TERMOS DE USO PARA ANÚNCIOS - NEGOCIAR PEÇAS

Última atualização: [Data da última atualização, ex: 25 de Junho de 2025]

Bem-vindo(a) ao Negociar Peças! Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma para anunciar ou buscar peças de caminhão usadas, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes termos e condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

1. Sobre o Negociar Peças

1.1. O Negociar Peças é uma plataforma online que atua como um classificado digital e facilitador de contato entre vendedores (empresas, autônomos e pessoas físicas) e compradores de peças de caminhão usadas, com foco principal em Cuiabá, Várzea Grande e demais cidades do estado de Mato Grosso.

1.2. Nosso papel é exclusivamente de divulgação e conexão. O Negociar Peças NÃO participa, intermedia, garante, certifica ou se responsabiliza pela negociação, pagamento, entrega, qualidade, condição ou legalidade das peças anunciadas, nem pelas obrigações fiscais ou contratuais entre as partes.

1.3. Toda e qualquer transação, negociação e acordo são de exclusiva responsabilidade dos usuários (vendedores e compradores).

2. Elegibilidade e Cadastro de Usuários

2.1. Para anunciar peças no Negociar Peças, o usuário deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos. 2.2. Ao se cadastrar, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, e em mantê-las atualizadas. 2.3. O Negociar Peças se reserva o direito de recusar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário a seu critério, sem necessidade de justificativa prévia.

3. Conteúdo dos Anúncios

3.1. Responsabilidade do Anunciante: O anunciante é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo (textos, fotos, vídeos, informações de contato) que publica na plataforma, garantindo que as informações são verdadeiras, precisas e completas. 3.2. Qualidade e Condição das Peças: O anunciante deve descrever com a maior fidelidade possível a qualidade, condição e eventuais defeitos ou avarias das peças anunciadas. As fotos devem ser claras e retratar fielmente o produto. 3.3. Propriedade e Legalidade: O anunciante declara ser o legítimo proprietário ou ter autorização para vender as peças anunciadas e garante que elas não são produto de roubo, furto, contrabando ou qualquer outra atividade ilícita. A venda de peças de caminhão sucateado ou de desmanche deve seguir rigorosamente a legislação vigente. 3.3.1. O Negociar Peças se reserva o direito de remover anúncios que violem a lei ou que levantem suspeitas de ilegalidade, podendo comunicar às autoridades competentes, se necessário. 3.4. Conteúdo Proibido: É proibido anunciar produtos ilegais, ofensivos, difamatórios, pornográficos, discriminatórios, que violem direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de propriedade intelectual) ou que sejam inadequados para a plataforma.

4. Verificação de Vendedores (Selo de Confiança)

4.1. O Negociar Peças oferece diferentes níveis de verificação para promover a confiança na plataforma: * Vendedor Verificado Localmente: Concedido a vendedores em Cuiabá e Várzea Grande após verificação presencial da existência do estabelecimento/local e identidade do responsável. * Vendedor Verificado Remotamente: Concedido a vendedores de outras cidades após validação documental rigorosa (CPF/CNPJ, comprovante de endereço, selfie com documento). * Vendedor Não Verificado: Usuário que não passou por nenhum processo de verificação. A negociação com este tipo de vendedor deve ocorrer com maior cautela. 4.2. A obtenção de um selo de verificação não implica em garantia, certificação de qualidade da peça ou responsabilidade do Negociar Peças sobre a negociação. O selo apenas atesta o processo de verificação da identidade/existência do anunciante realizado pela plataforma. 4.3. O Negociar Peças se reserva o direito de revogar qualquer selo de verificação a qualquer momento, caso haja indícios de irregularidades ou violação destes Termos.

5. Conduta dos Usuários

5.1. Compradores: Devem entrar em contato com os vendedores de forma respeitosa, negociar de boa-fé e verificar todas as informações e condições da peça antes de finalizar a compra. 5.2. Vendedores: Devem responder aos contatos de forma ética e transparente, fornecer informações adicionais solicitadas e cumprir os acordos feitos com os compradores. 5.3. Proibições: É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, envio de spam, vírus, tentativas de fraude, difamação, assédio, ou qualquer conduta que prejudique a plataforma ou outros usuários.

6. Monetização e Período Gratuito

6.1. O Negociar Peças oferece um período de uso gratuito para novos usuários conforme política vigente na data do cadastro. 6.2. Após o término do período gratuito, a publicação de anúncios estará sujeita à compra de créditos ou contratação de pacotes, conforme tabela de preços disponível na plataforma. 6.3. As informações sobre valores, formas de pagamento e condições de contratação serão detalhadas na seção de monetização do site.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O Negociar Peças não se responsabiliza por perdas e danos de qualquer natureza decorrentes da negociação ou compra e venda de produtos entre usuários da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: problemas com a qualidade da peça, divergências de preço, problemas na entrega, fraudes ou quaisquer outros litígios. 7.2. O usuário reconhece e concorda que utiliza a plataforma por sua conta e risco, e que o Negociar Peças é apenas um meio para a divulgação.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo do site (textos, design, logotipos, software) é de propriedade exclusiva do Negociar Peças ou de seus licenciadores, e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. 8.2. Ao publicar conteúdo, o usuário concede ao Negociar Peças uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para usar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo na plataforma e em canais de marketing relacionados.

9. Privacidade e Dados Pessoais (LGPD)

9.1. A coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos usuários seguirão a Política de Privacidade do Negociar Peças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 9.2. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso e deve ser lida separadamente.

10. Modificações dos Termos de Uso

10.1. O Negociar Peças se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio na plataforma ou por e-mail. 10.2. O uso continuado da plataforma após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Disposições Gerais

11.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e o Negociar Peças em relação ao uso da plataforma. 11.2. A falha do Negociar Peças em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar o Negociar Peças, você declara que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições deste documento.